Procurador-Geral Adjunto no Tribunal Central Administrativo Norte
A Actual representação do Estado nos tribunais no contencioso administrativo
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Sessão de abertura
Os efeitos do PER e da Insolvência sobre acções em curso; Bens apreendidos no processo de insolvência e no processo crime; Liquidação (velhos e novos problemas)
Psicóloga, Professora Auxiliar da Faculdade de Artes e Humanidades da Universidade da Madeira
Barnahus – impacto desenvolvimental em crianças vítimas de abuso sexual
Crianças em perigo – consequências da prolongada residencialização institucional e definição de “vínculos afetivos próprios da filiação”
Finalidades da Responsabilidade Civil
As mudanças estratégicas e estruturais no mundo; da geopolítica à tecnologia, do clima à transição energética
Alguns problemas sobre prestação de garantias por sociedades; Transação, usura e coação moral