Docente Universitário
A prática do reenvio em Portugal
- Casos emblemáticos de reenvio originados em Portugal (ex. C-64/16 ASJP – independência dos juízes
– C-421/14 Banco Primus – direito do consumidor)
- Impacto de Jurisprudência do TJUE nos processos nacionais
Roundtable "O impacto da Covid-19 nos Direitos Económicos, Sociais e Culturais"
Formas de financiamento societário
Sessão de Abertura
Penas de Substituição e Recursos
A Anulação de Sentenças Arbitrais à Luz da Lei e da Jurisprudência
Encerramento
A contratação por meios electrónicos, a tutela do consumidor e o princípio da igualdade
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