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Carla Lima 23:02

Crianças em perigo – consequências da prolongada residencialização institucional e definição de “vínculos afetivos próprios da filiação”

Debate 09:54

Perante sinalização anónima de criança em perigo que considera vaga, a CPCJ pretende levar a cabo diligências sumárias que permitam esclarecê-la, antes de contactar os titulares das responsabilidades e de solicitar o seu consentimento:

Joana Carla Henriques da Silva (2 de 2) 22:30

Assessora do gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, Juíza de Direito no Juízo de Comércio do Fundão
As alterações previstas para o PER, designadamente as relacionadas com a declaração de inconstitucionalidade do n.º 4, do art.º 17.º G, do CIRE