Vídeos Mais Vistos

Pontos quentes da transposição da Diretiva 2019/1023

Professora na Escola de Direito da Universidade do Minho
A adoção de providências cautelares antecipatórias

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
O debate sobre o acordo de sentença e a colaboração premiada. Uma análise da Lei 94/2021 à luz do direito comparado

Assessora do gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, Juíza de Direito no Juízo de Comércio do Fundão
As alterações previstas para o PER, designadamente as relacionadas com a declaração de inconstitucionalidade do n.º 4, do art.º 17.º G, do CIRE

Apresentação do Livro - As Sombras de Uma Azinheira

Former Children's Ombudsman of Greece
Estatuto Pessoal e Proteção dos Direitos da Criança Migrante ─ Políticas e Instrumentos Jurídicos Internacionais

A aquisição da prova e a sentença em processo civil: prova ilícita, prova vinculada, presunções judiciais e valor extraprocessual das provas

Unidade dos Grandes Contribuintes/AT
Crimes Fiscais