O Tribunal de Execução das Penas no controlo da legalidade, direitos fundamentais e interesses protegidos do cidadão recluso; Taxas de encarceramento, a Liberdade Condicional e resistências judiciárias, perspetivas de evolução do tratamento penitenciário
Vídeos Mais Vistos
Últimos 5 anos
Juiz de Direito
O crime de fraude fiscal por faturas falsas e início da contagem do prazo de prescrição – desencontros na
jurisprudência
Apresentação da Campanha da PSP para casos de bullying e cyberbullying
Experiências de investigação, de acusação e de julgamento
Base normativa e hierarquia das fontes
Privacy and Data Protection Magazine
Painel 2 — Participação e abstenção: voto livre ou voto obrigatório
33:57