Escutas Telefónicas e sua Validade
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De sempre
12 de Março de 2014, Açores
Intervenção
Proposta de Resolução
Cargo
Relator
Entidade
Comissão de Economia
Estratégias e mecanismos de garantia dos Direitos da Criança envolvida em Procedimentos Judiciários, Cíveis e Penais
Hoje em destaque na JustiçaTV a conferência sobre "Ausências ao Trabalho", organizada pelo Centro de Estudos Judiciários a 23 de Fevereiro de 2018.
Rodrigo Serra Lourenço - Procedimento de justificação de faltas
Aceda à conferência completa em
https://www.justicatv.com/2018/arquivo.php?cat=964
12 de Março de 2014, Açores
Intervenção
Proposta de Resolução
Cargo
Relator
Entidade
Comissão de Economia
Entrevista na sequência do "III Encontro de Juristas", organizado pela Associação de Juristas da Pampilhosa da Serra nos dias 16 e 17 de Junho de 2012 na Pampilhosa da Serra
Foi assinado no dia 19 de Janeiro de 2012 um protocolo de colaboração entre o CEJ - Centro de Estudos Judiciários e a DATAJURIS - Direito e Informática, Lda.
Invalidade, ineficácia, revogação e anulação dos atos administrativos
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