O Ministério Público nos processos que envolvem crianças vítimas de Violência Doméstica – a interligação prática das intervenções penal e protetiva
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Apresentação das Conclusões das Sessões Paralelas
Relator:
Paulo Guerra, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra
Correlatores:
Chandra Gracias, Juíza de Direito e Docente do Centro de Estudos Judiciários
Fátima Serrano, Secretária-Geral da CrescerSer
Maria Oliveira Mendes, Procuradora da República e Docente do Centro de Estudos Judiciários
Pedro Raposo de Figueiredo, Juiz de Direito e Docente do Centro de Estudos Judiciários
O regime de impedimentos e suspeições de juízes e árbitros
Ação de Anulação e Interpretação de Cláusulas de Convenções Colectivas de Trabalho
Tema 2 – A cooperação internacional e as reformas do direito e da justiça: desafios à construção de uma cultura e novas agendas de cooperação
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Direito Processual do Trabalho — CEJ
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