O Tribunal de Execução das Penas no controlo da legalidade, direitos fundamentais e interesses protegidos do cidadão recluso; Taxas de encarceramento, a Liberdade Condicional e resistências judiciárias, perspetivas de evolução do tratamento penitenciário
UNL
Mesa Redonda | Sustentabilidade Financeira e Adequação do Sistema de Proteção Social
Tema 2 – A cooperação internacional e as reformas do direito e da justiça: desafios à construção de uma cultura e novas agendas de cooperação
A estrutura da decisão judicial
Law School, National and Kapodistrian University of Athens
Surrogate mother. The Greek Law
Justiça Poesia e Música
Direitos Fundamentais - violações e consequências
O julgamento da matéria de facto
33:57