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Circulação de documentos e os direitos dos cidadãos

- Filipa Azevedo Maia | Notária em Arganil e representante da ON junto da CCNI e da CAE da UINL
- Tito Mba Ada | Embaixador da Guiné Equatorial em Portugal e da CPLP em Portugal
- Silvestre Lima d’Apresentação | Diretor Geral da DGRN de São Tomé e Príncipe
- Aristides Marques | Diretor Nacional de Identificação, Registos e Notariado da República de Angola
- Adilsa Maria Pinto Freire de Pina | Diretora Geral dos Registos, Notariado e Identificação de Cabo Verde
- Sérgio Raimundo Matule | Diretor do Serviço Provincial da Justiça e Trabalho de Tete, Conservador e Notário Superior
- Rogério Portugal Bacellar | Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG

Trio Origens Carolina Constância, Violino | César Carvalho, Violão | Rafael Carvalho, Viola da Terra

Temas
Lundum - Tradicional São Miguel
Saudade - Tradicional Corvo
Poço de Maré - Rafael Carvalho
Toadas - Rafael Carvalho

Cerimónia de Homenagem a Armando Leandro

A constituição, poderes e o «direito vivido»

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
A qualificação como prática comercial desleal à luz do Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março, e da jurisprudência do TJUE