Direitos Humanos: Menores vão poder denunciar abusos internacionalmente

Os menores vítimas de abusos vão poder passar a fazer denúncias diretamente ao Comité Internacional para os Direitos da Criança a partir do próximo ano, disse à Lusa a alta representante da ONU para as Crianças, Marta Santos Pais.

Depois de a Assembleia Nacional das Nações Unidas ter adotado esta semana o novo protocolo à Convenção dos Direitos da Criança que introduz o sistema individual de queixa para menores, este precisa da adesão de dez Estados-membros para entrar em vigor, o que a representante especial acredita que irá acontecer já em 2012.

"Uma pessoa com menos 18 anos que considere que os seus direitos estão a ser violados, por exemplo que na escola está a ser objeto de violência e a escola não intervém para proteger a criança desse risco, pode escrever ao Comité dos Direitos da Criança pedindo apoio", disse à Lusa Marta Santos Pais.

O mesmo se aplica a casos em que um menor se vê privado de aceder a serviços saúde por não ter residência legalizada no país ou em que é refugiado e no país de acolhimento não tem qualquer identificação que permita ter proteção legal.

A representante especial do secretário-geral da ONU afirma que "em muitos casos" não vai ser a criança a pedir diretamente a intervenção do Comité", mas através de organizações não governamentais ou outras entidades que atuem em seu nome.

"Mas [o protocolo] reconhece que a própria criança, sobretudo quando mais velha e tem possibilidade de fazer o juízo necessário sobre o que está em causa e como poderá promover a proteção dos seus direitos, possa solicitar diretamente a intervenção do comité".

Lusa