Seminário sobre auxílio à emigração ilegal e criminalidade conexa especificidades da investigação e da prova em julgamento — CEJ

  • 03 de Julho de 2026
  • Lisboa

Decorre no dia 3 de Julho, no Centro de Estudos Judiciários o Seminário sobre auxílio à emigração ilegal e criminalidade conexa especificidades da investigação e da prova em julgamento.

Objetivos: Aprofundar a compreensão das especificidades relacionadas com o auxílio à emigração ilegal e criminalidade conexa, com foco na investigação, prova em julgamento, direitos das vítimas e proteção das testemunhas, almejando fortalecer competências e uniformizar práticas no combate a estas formas complexas de criminalidade, promovendo a justiça e a proteção dos mais vulneráveis.
Pretende-se:
i. Analisar os desafios e particularidades na investigação destes crimes, incluindo a recolha e avaliação da prova.
ii. Debater o estatuto jurídico das vítimas, garantindo a sua proteção e o respeito pelos seus direitos durante o processo.
iii. Explorar mecanismos eficazes de proteção das testemunhas, assegurando a sua segurança e colaboração.
iv. Promover a troca de experiências e boas práticas para uma atuação judicial mais informada, eficaz e sensível.

9h30 | Abertura

9h45 | O crime de Auxílio à imigração Ilegal e criminalidade conexa – questões materiais e processuais
- Edgar Gouveia Valente | Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Évora

10h45 | Indicadores de Risco e noticia do crime de auxílio à imigração ilegal e criminalidade conexa
- Rui Osório | Coordenador de Investigação Criminal da Policia Judiciária

11h45 | Debate

14h00 | A investigação do crime de auxílio à imigração ilegal e atividades criminais conexas: entre a obtenção de prova e a proteção da vítima
- Nuno Rebocho | Procurador da República, Dirigente do DIAP Regional de Évora

15h00 | A avaliação da prova – entre o inquérito e o julgamento
- Pedro Godinho | Juiz de Instrução Criminal, Juízo de Instrução Criminal de Setúbal

16h00 | Debate
Moderação:
Belmira Felgueiras | Juíza Desembargadora, e
Antero Taveira | Procurador da República, Docentes do CEJ

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 3 de Julho
Hora: 09h30
Local: Lisboa | Sala Luís Ribeiro
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo