Curso Intensivo sobre Direito do Urbanismo — CEJ

Nos dias 1 e 2 de Junho, o Centro de Estudos Judiciários, organiza o Curso Intensivo sobre Direito do Urbanismo.

Objetivos: Consolidar e aprofundar competências no domínio do Direito do Urbanismo, com especial enfoque sobre as recentes alterações legislativas verificadas nesta área. O programa visa proporcionar uma compreensão clara do enquadramento legal e regulamentar, dos instrumentos de gestão territorial e dos procedimentos administrativos aplicáveis, com especial atenção à sua aplicação prática na resolução de litígios. Pretende-se, ainda, reforçar a capacidade de análise crítica e de uniformização de critérios na apreciação de casos, promovendo uma atuação mais segura, eficiente e consistente no âmbito da justiça administrativa.

9h40 | A atuação processual do Ministério Público para defesa da legalidade dos atos de controlo prévio das operações urbanísticas
- Lídia Pereira, Procuradora da República, a exercer funções no Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos da Procuradoria-Geral da República

10h45 | Obras particulares isentas de controlo prévio. As obras de escassa relevância urbanística
- Gonçalo Reino Pires | Advogado

12h00 | Debate

14h00 | Âmbito, natureza, forma e invalidade dos atos de controlo prévio das operações urbanísticas (licença administrativa e
comunicação prévia)
- João Miranda | Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

15h00 | A Demolição: quando e porquê? A impugnação da ordem de demolição
- Diogo Calado | Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

16h00 | Debate
Moderação: João Cristóvão | Juiz de Direito, no Juízo Administrativo Comum, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 2 de Junho
Hora: 09h40
Local: CEJ, Auditório Álvaro Laborinho Lúcio
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo