Um Ano Após a Nova Lei da Saúde Mental Fim da Perpetuidade dos Internamentos — CEJ

  • 11 de Outubro de 2024
  • Lisboa

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O Centro de Estudos Judiciários, promove no dia 11 de Outubro, um Debate sobre os Direitos Humanos a propósito do Dia da Saúde Mental.

10h00 | Sessão de Abertura
- Fernando Ventura | Diretor do CEJ, Juiz Conselheiro do STJ
- Fernando Vieira | Presidente da CAERjTI, Psiquiatra Forense

10h30 | Apresentação de Excerto de Vídeo
Vídeo produzido e realizado pelo Centro de Estudos Judiciários no ano 2000 e gravado no antigo Hospital Psiquiátrico Miguel Bombarda.
Auditores de Justiça entrevistam – na estrutura panótica construída especificamente para albergar os que no passado distante eram denominados de «alienados criminosos» – um cidadão em execução de medida de segurança de internamento, desde 1962, que veio a falecer em cumprimento de Medida de Segurança que teve a duração de 58 anos.

11h00 | Comentário Crítico e Debate
Problemática jurídica, médico-legal e social

Moderação:
Fernando Ventura | Diretor do CEJ, Juiz Conselheiro do STJ
Fernando Vieira | Presidente da CAERjTI, Psiquiatra Forense
António Latas | Juiz Conselheiro do STJ, Formador do CEJ
Miguel Xavier | Coordenador Nacional de Políticas de Saúde Mental
Inês Horta Pinto | Jurista. Investigadora do IJ - Instituto Jurídico da FDUC
Joaquina Castelão | CAERjTI. Familiarmente.

12h00 | A voz aos Utentes

12h30 | Encerramento

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 11 de outubro
Hora: 10h00
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo