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Presidente da Comissão de Direitos Humanos da União Internacional do Notariado Latino (UINL)

Discurso de boas-vindas | Welcome address

Guerra e Paz: Direito Internacional e a Geopolítica da Guerra

Procurador-Geral Regional do Porto

Vice-Procurador-Geral da República
Sessão de encerramento

- Blandina Soares | Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, IRN, I.P.
- Filipa Azevedo Maia | Vice-Presidente da ON e Vice-Presidente da CCNI da UINL
- Aristides Marques | Director Nacional de Identificação, Registos e Notariado de Angola
- Sofia Lima | Diretora Geral dos Registos, Notariado e Identificação de Cabo Verde
- Hélder Romano Cruz Vieira | Diretor Geral de Identificação Civil, Registos e Notariado da Guiné-Bissau
- Arnaldo Jamal de Magalhães | Diretor Nacional dos Registos e Notariado de Moçambique
- Silvestre Lima d'Apresentação | Diretor Geral dos Registos e do Notariado de São Tomé e Príncipe
- Eduardo Calais Pereira | Presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF)

Professora Associada com agregação da Escola de Direito do Minho
ÂMBITO DA CONVENÇÃO E COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS (ARTIGOS 1.º a 7.º)

Procuradora da República; Diretora do Gabinete da Família e da Criança e contra a Violência Doméstica
TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS (ARTIGOS 8.º e 9.º)