Constituição da República Portuguesa: o passado, o presente e o futuro
- José João Abrantes | Presidente do Tribunal Constitucional
- Fernando Ventura | Juiz Conselheiro, em representação do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
- Amadeu Guerra | Procurador-Geral da República
- João Massano | Bastonário da Ordem dos Advogados
- Helena Roseta | Deputada Constituinte
Moderadora:
Albertina Pedroso | Presidente do Tribunal da Relação de Évora
Universidad de Saragoza
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Apresentação do livro institucional «Museu do Conflito»
Magistrado, actual Fiscal Europeu
"Embargo y decomiso de criptomonedas"
Abertura
II Jornadas de Direito Administrativo e Fiscal
Advogado
Obras particulares isentas de controlo prévio. As obras de escassa relevância urbanística
Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa
A antecipação da pena acessória de expulsão. A Modificação da execução da pena de prisão
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