38:46Carla Câmara, Juíza de Direito, apresenta o tema "Inventário para Separação de Meações – O Novo Regime".
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Jornadas do Processo Civil
19:01Cerimónia de Abertura
O XXXI Colóquio Nacional da ATAM decorreu entre os dias 11 e 14 de Outubro de 2011, na cidade da Guarda, com transmissão em directo pela JustiçaTV.
A Tutela Penal dos Dinheiros Públicos
Sessão Comemorativa do 70º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos
A ministra da Saúde, Ana Jorge, classificou hoje de "muito preocupante" o número de crianças vítimas de maus-tratos em Portugal e defendeu a necessidade de mais recursos humanos especializados para acompanhar a situação.
O Governo vai revogar este ano 300 diplomas desnecessários, comprometendo-se a simplificar a legislação e garantindo que a partir de 2011 que não haverá atrasos na transposição das diretivas europeias, no âmbito do programa Simplegis hoje apresentado.