A tutela urgente no contencioso administrativo — CEJ

No dia 29 de Maio decorre no Centro de Estudos Judiciários a conferência A tutela urgente no contencioso administrativo.

Objetivos:
Proceder à análise dos diversos meios processuais de natureza urgente existentes no contencioso administrativo, com particular incidência nas questões, de natureza substantiva e processual, que têm suscitado controvérsia nos tribunais administrativos.

09h45 Abertura
- Direção do Centro de Estudos Judiciários

10h00 Pressupostos e admissibilidade da intimação para proteção de direitos liberdades e garantias
Cláudio Monteiro, Juiz Conselheiro no Supremo Tribunal Administrativo

11h00 A adoção de providências cautelares antecipatórias
Isabel Celeste M. Fonseca, Professora na Escola de Direito da Universidade do Minho

12h00 Debate
Moderação : Ana Carla Palma, Juíza Desembargadora, Docente do Centro de Estudos Judiciários

12h30 Encerramento

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 29 de Maio
Hora: 09h45
Local: Lisboa | Auditório da OSAE, Rua da Artilharia 1, nº 63
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo