Proteção de dados pessoais — CEJ

  • 19 de Abril de 2024
  • Lisboa

No dia 19 de Abril decorre a acção de formação organizada pelo Centro de Estudos Judiciários sobre o tema da Proteção de dados pessoais.

Objetivos:
Analisar como nos instrumentos legais ao nível europeu e nacional o direito à proteção dos dados pessoais e o direito à privacidade se encontram consagrados e bem assim analisar, discutir e refletir sobre as restrições admitidas àqueles direitos, naqueles instrumentos, para efeitos de assegurar o direito à informação administrativa procedimental e não procedimental.

9h45 | Abertura
Direção do Centro de Estudos Judiciários

10h00 | Licitude do tratamento de dados e consentimento
Alexandre Sousa Pinheiro, Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

11h00 | O direito ao esquecimento
João Alexandre Guimarães, Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

12h00 | Debate
Moderação: Ana Carla Palma, Juíza Desembargadora, docente do Centro de Estudos Judiciários

14h00 | Os princípios fundamentais do tratamento de dados pessoais
António Barreto Menezes Cordeiro, Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

15h00 | Proteção de dados pessoais e responsabilidade civil
Mafalda Miranda Barbosa, Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

16h00 | Tratamento de dados pessoais de saúde à luz do RGPD
André Dias Pereira, Presidente da Direção do Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra

17h00 | Debate
Moderação: Fernando Duarte, Juiz Desembargador, docente do Centro de Estudos Judiciários

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 19 de Abril
Hora: 09h45
Local: Centro de Estudos Judiciários | Auditório Álvaro Laborinho Lúcio | Lisboa
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo