Crimes Fiscais — CEJ

No dia 5 de Abril o Centro de Estudos Judiciários apresenta a formação sobre Crimes Fiscais.

Objetivos:
Aprofundar os conhecimentos de direito substantivo e processual em matéria de crimes fiscais.

09h30 | Abertura
Direção do Centro de Estudos Judiciários

09h45 | Do planeamento fiscal ao abuso
João Canedo, Diretor da Unidade dos Grandes Contribuintes/AT
José Pires Simões, Unidade dos Grandes Contribuintes/AT

10h30 | A (desnecessidade da) declaração fiscal – repercussões no crime de fraude fiscal
Rui Pereira Matias, Coordenador da DSIFAE/AT

11h15 | Pausa

10h30 | A fraude ao IVA na perspetiva da Procuradoria Europeia
Rui Marques, Procurador Europeu delegado

12h15 | Debate
Moderação: Miguel Figueiredo Rodrigues, Docente do Centro de Estudos Judiciários, Procurador da República

14h00 | Questões contemporâneas da criminalidade fiscal
Filipe Cerqueira Alves, Advogado, Professor Auxiliar e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito, Escola do Porto, da Universidade
Católica Portuguesa

14h45 | O crime de fraude fiscal por faturas falsas e início da contagem do prazo de prescrição – desencontros na
jurisprudência
André Teixeira dos Santos, Juiz de Direito

15h30 | Debate
Moderação: Carla Barros, Docente do Centro de Estudos Judiciários, Procuradora da República

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 5 de Abril
Hora: 09h30
Organização: Centro de Estudos Judiciários
Local: Sala Luís Ribeiro | CEJ

Programa: Anexo