IV Painel: Identificação e Ponderação de Danos Ecológicos Futuros para «Não Prejudicar Significativamente»
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Moderador: Valter Batista, Procurador da República
- Luís Azevedo Mendes | Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura
- Raquel Brízida de Castro | Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
- Manuel Ramos Soares | Juiz Desembargador
Sessão de Abertura
Processo Penal: O papel dos sujeitos processuais e o Estado de Direito
A Importância Do Projeto De Execução E A Revisão Do Projeto
III Encontro Laboral Pensar O Direito – Problemas Do Direito Do Trabalho
Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Advogado
O efeito suspensivo automático e o incidente do respetivo levantamento
O arrendamento na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça
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