Temas de Direito Tributário IV — CEJ

O Centro de Estudos Judiciários apresenta nos dias 7 e 21 de maio, 4 e 18 de junho de 2021 uma acção de formação sobre Temas de Direito Tributário.

Objetivos:
Analisar e discutir problemas atuais do Direito Fiscal e conhecer a jurisprudência mais recente quanto às matérias a abordar, com particular enfoque na análise de casos de estudo e na ponderação das alterações legislativas ocorridas. Neste âmbito, serão analisadas algumas das atuais questões do Direito Fiscal (substantivo e processual), nacional, europeu e internacional. Os temas serão tratados numa perspetiva eminentemente técnico-jurídica, procurando dar resposta às principais necessidades formativas, visando a transversalidade da formação dos interessados.

A ação, relativa às contraordenações tributárias

10h00 Abertura
- Tiago Brandão de Pinho, Juiz de Direito e Docente do Centro de Estudos Judiciários

10h15 A jurisprudência (recente) do STA em matéria de contraordenações fiscais
- José Veras, Procurador-Geral Adjunto, Supremo Tribunal Administrativo

11h00 A experiência num juízo de execuções fiscais e de recursos contraordenacionais
- Domingos Fanha, Juiz de Direito, Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria

12h00 Debate
Moderação: Tiago Brandão de Pinho

As questões a colocar aos oradores deverão ser enviadas por e-mail para tributario-def@mail.cej.mj.pt com identificação do autor pelo nome e profissão.

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em anexo.


Dia: 18 de Junho
Hora: 10h00
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo