O Estado de Direito e os Direitos Fundamentais - CEJ

O Centro de Estudos Judiciários apresenta no dia 21 de Maio uma conferência sobre O Estado de Direito e os Direitos Fundamentais, (no quadro da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia).

14h00 Abertura
- João Manuel da Silva Miguel, Diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ)
- Maria José Costeira, Juíza no Tribunal Geral da União Europeia (TGUE)

14h10 O Estado de Direito e os Direitos Fundamentais:
- A nova estratégia de aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais e o reforço do Estado de Direito na União Europeia
- Francisca Van Dunem, Ministra da Justiça (Portugal)

- O papel do TJUE na defesa do princípio do Estado de Direito na União Europeia
- Koen Lenaerts, Presidente do Tribunal de Justiça da União Europeia (intervenção em língua inglesa)

Moderação: João Manuel da Silva Miguel

14h50 A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia:
- A aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia nos Estados Membros
- Gabriel Toggenburg, Coordenador de políticas de aplicação da CFUE na Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia
(FRA) (intervenção em língua inglesa)

- O papel dos tribunais nacionais na aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
- Maria José Costeira (TGUE)

Proteção de dados pessoais e tutela jurisdicional efetiva: desafios e perspetivas
- Alessandra Silveira, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho

Moderação: Maria José Costeira

16h15 Encerramento
- João Manuel da Silva Miguel (CEJ)
- Maria José Costeira (TGUE

As questões a colocar aos oradores deverão ser enviadas por e-mail para formacao-def@mail.cej.mj.pt com identificação do autor pelo nome e profissão.

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em anexo.

Dia: 21 de Maio
Hora: 14h00
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo