Temas de Direito Tributário II - CEJ

O Centro de Estudos Judiciários apresenta nos dias 7 e 21 de maio, 4 e 18 de junho de 2021 uma acção de formação sobre Temas de Direito Tributário.

Objetivos:
Analisar e discutir problemas atuais do Direito Fiscal e conhecer a jurisprudência mais recente quanto às matérias a abordar, com particular enfoque na análise de casos de estudo e na ponderação das alterações legislativas ocorridas. Neste âmbito, serão analisadas algumas das atuais questões do Direito Fiscal (substantivo e processual), nacional, europeu e internacional. Os temas serão tratados numa perspetiva eminentemente técnico-jurídica, procurando dar resposta às principais necessidades formativas, visando a transversalidade da formação dos interessados.

O novo regime dos recursos jurisdicionais

10h00 Abertura
- Filipe Duarte Neves, Juiz de Direito e Docente do Centro de Estudos Judiciários

10h05 As novidades do novo regime e alguns aspetos práticos
- Cristina Flora, Juíza Desembargadora do Tribunal Central Administrativo Sul

11h05 Novo regime dos recursos jurisdicionais: algumas reflexões
- Henrique Nogueira Nunes, Advogado, sócio da Albuquerque & Almeida, Advogados

12h00 Debate
Moderação: Filipe Duarte Neves

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em anexo.

Dia: 21 de Maio
Hora: 10h00
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo