Temas de Direito Administrativo VI - CEJ

O Centro de Estudos Judiciários apresenta nos dias 5 e 19 de Maio as duas últimas sessões da formação de Temas de Direito Administrativo.

Objetivos:
Analisar e discutir as questões, substantivas e processuais, do direito administrativo, nacional, europeu e internacional, ainda em face das alterações legislativas mais recentes ao nível do procedimento, do processo administrativo e da organização e funcionamento dos tribunais administrativos. Discutir a analisar questões respeitantes à responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entes públicos, aos regulamentos administrativos e sua impugnação.

Direito Administrativo Social

9h45 - Questões em matéria de emprego público
- Teresa Almeida, Juíza de Direito no Juízo Social do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa

10h00 Modificação e extinção da relação de emprego público
- Licínio Martins, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

11h00 Avaliação de desempenho: procedimentos e efeitos da avaliação e controle judicial
- Isabel Celeste Fonseca, Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Minho

12h00 Debate
Moderação: Teresa Almeida, Juíza de Direito no Juízo Social do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em anexo.

Dia: 19 de Maio
Hora: 09h45
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo