Seminário sobre Temas de Direito Europeu — CEJ

A 18 e 19 de junho decorre no Centro de Estudos Judiciários o Seminário sobre Temas de Direito Europeu.

Objetivos:
O seminário será direcionado para a análise e discussão de questões pontificantes na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), com base em casos nacionais.
Pretende-se:
i. Promover a compreensão crítica das decisões do TJUE e do TEDH e da sua projeção no ordenamento jurídico nacional;
ii. No quadro do diálogo judicial entre tribunais nacionais e supranacionais, debater as implicações práticas das decisões do TJUE e do TEDH na atividade jurisdicional quotidiana;
iii. Fomentar o intercâmbio de experiências e o esclarecimento de dúvidas sobre o âmbito e as modalidades de atuação dessas duas instâncias jurisdicionais.

Temas relativos à Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

09h30 | Abertura

09h45 | As migrações, a cidadania e os direitos humanos: Consequências da Declaração de Chisinau na interpretação da CEDH (nos artigos 3.º e 8.º, designadamente)
- Ana Rita Gil | Docente universitária

10h30 | Violação da vida privada e familiar no que toca a crianças (artigo 8.º da CEDH)
- Ana Lúcia Garcia Marques | Co-agente do Estado Português junto do TEDH

11h15 | A liberdade de expressão, conteúdo e limites (artigo 10.º da CEDH)
- João da Silva Miguel | Juiz Conselheiro Jubilado, ex-agente do Estado Português junto do TEDH

12h00 | Debate

12h30 | Pausa para almoço

14h00 | Apresentação e discussão coletiva de casos previamente selecionados e distribuídos entre os participantes
- Manuel Magriço | Procurador da República
- Ricardo Bragança de Matos | Procurador da República, docente do CEJ

16h00 | Encerramento

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 19 de Junho
Hora: 09h30
Local: CEJ – Auditório Álvaro Laborinho Lúcio
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo